ARTIGO ORIGINAL

A ENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL NA PERSPECTIVA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA: ANÁLISE DE INCLUSÃO TEMÁTICA

 

MATERNAL AND CHILD NURSING FROM THE PERSPECTIVE OF CHILD HEALTH BLACK POPULATION: THEMATIC INCLUSION ANALYSIS

 

ENFERMERÍA MATERNO-INFANTIL DESDE LA PERSPECTIVA DE LA SALUD INFANTIL POBLACIÓN NEGRA: ANÁLISIS DE INCLUSIÓN TEMÁTICA

https://doi.org/10.31011/reaid-2025-v.99-n.4-art.2468

 

1Brenda Leticia Castro de Oliveira

2Pâmela Correia Castro

3Raíssa Moura de Almeida

4Nádile Juliane Costa de Castro

 

1Universidade Federal do Pará - UFPA, Castanhal, Brasil, ORCID: https://orcid.org/0009-0009-2439-9849

2Universidade Federal do Pará - UFPA, Belém, Brasil, ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9027-7932

3Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém, Brasil, ORCID: https://orcid.org/0009-0001-3515-4785

4Universidade Federal do Pará - UFPA, Belém, Brasil, ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7675-5106

 

Autor correspondente

Nádile Juliane Costa de Castro

Rua Augusto Corrêa, 937, Guamá, Belém – PA – Brasil. 66075110; contato: +55(91) 3201-7266; E-mail: nadiledecastro@ufpa.br.

 

Submissão: 13-01-2025

Aprovado: 30-05-2025

 

RESUMO

Introdução: A saúde materno-infantil no Brasil enfrenta disparidades raciais, refletindo o racismo institucional e destacando a necessidade de uma abordagem mais equitativa no SUS. Assim, é imperativo incluir a temática étnico-racial nos currículos dos cursos de graduação. Objetivo: analisar as atividades curriculares da área materno-infantil, relacionando-as à atenção em saúde da população negra. Método: estudo qualitativo, descritivo e documental, visando promover uma análise temática de dados do Projeto Político Pedagógico de um curso de graduação em Enfermagem de uma instituição pública federal de ensino superior da Região Norte do Brasil, a partir das ementas e do plano de ensino de duas atividades curriculares. Resultados: obteve-se a seguinte sequência descritiva: trajetória do Movimento Negro, com destaque para questões de saúde, a partir de uma linha do tempo; dimensões e subdimensões de cada uma das competências, relacionadas à saúde materno-infantil da população negra; caracterização das atividades curriculares em exame; elementos descritivos das políticas educacionais e de saúde; e referências bibliográficas utilizadas. Conclusão: A investigação evidenciou uma incorporação limitada de conteúdos étnico-raciais, revelando uma lacuna significativa na formação dos futuros profissionais da área. Essa constatação destaca a necessidade urgente de reformulações curriculares, que promovam uma educação mais inclusiva e antirracista.

Palavras-chave: Enfermagem; População Negra; Minorias Étnicas e Raciais; Saúde Materno-Infantil; Educação em Enfermagem.

 

ABSTRACT

Introduction: Maternal and child health in Brazil faces racial disparities, reflecting institutional racism and highlighting the need for a more equitable approach in the SUS. Therefore, it is imperative to include ethnic-racial themes in undergraduate course curricula. Objective: to analyze curricular activities in the maternal and child area, relating them to health care for the black population. Method: qualitative, descriptive and documentary study, aiming to promote a thematic analysis of data from the Pedagogical Political Project of an undergraduate Nursing course at a federal public higher education institution in the Northern Region of Brazil, based on the syllabi and teaching plan of two curricular activities. Results: the following descriptive sequence was obtained: trajectory of the Black Movement, with emphasis on health issues, based on a timeline; dimensions and subdimensions of each of the competencies, related to maternal and child health of the black population; characterization of the curricular activities under examination; descriptive elements of educational and health policies; and bibliographic references used. Conclusion: The investigation showed a limited incorporation of ethnic-racial content, revealing a significant gap in the training of future professionals in the area. This finding highlights the urgent need for curricular reformulations that promote more inclusive and anti-racist education.

Keywords: Nursing; Black Population; Ethnic and Racial Minorities; Maternal and Child Health; Nursing Education.

 

RESUMEN

Introducción: La salud materna e infantil en Brasil enfrenta disparidades raciales, lo que refleja el racismo institucional y destaca la necesidad de un enfoque más equitativo en el SUS. Por lo tanto, es imperativo incluir temas étnico-raciales en los planes de estudio de los cursos de pregrado. Objetivo: analizar las actividades curriculares en el área materno infantil, relacionándolas con la atención a la salud de la población negra. Método: estudio cualitativo, descriptivo y documental, con el objetivo de promover el análisis temático de los datos del Proyecto Político Pedagógico de una carrera de graduación en Enfermería de una institución de educación superior pública federal de la Región Norte de Brasil, a partir del programa y plan de enseñanza de dos actividades curriculares. Resultados: se obtuvo la siguiente secuencia descriptiva: trayectoria del Movimiento Negro, con énfasis en temas de salud, a partir de una línea de tiempo; dimensiones y subdimensiones de cada una de las competencias, relacionadas con la salud maternoinfantil de la población negra; caracterización de las actividades curriculares objeto de examen; elementos descriptivos de políticas educativas y de salud; y referencias bibliográficas utilizadas. Conclusión: La investigación mostró una limitada incorporación de contenidos étnico-raciales, revelando un vacío importante en la formación de futuros profesionales del área. Este hallazgo resalta la necesidad urgente de reformulaciones curriculares que promuevan una educación más inclusiva y antirracista.

Palabras clave: Enfermería; Población Negra; Minorías Étnicas y Raciales; Salud Maternoinfantil; Educación en Enfermería.

 

INTRODUÇÃO

A atenção à saúde materno-infantil representa um dos pilares fundamentais do desenvolvimento de sociedades saudáveis e resilientes, inclusive para alcançar metas globais1. Sabe-se que a eficácia deste suporte é fragilizada, quando não se considera a complexidade das interações entre determinantes sociais e de saúde2, e há, também, as disparidades raciais, que representam um desafio crítico, refletindo as profundas iniquidades presentes no sistema de saúde3. Essas questões são discutidas com afinco nas relações que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, haja vista o expressivo contingente de pessoas negras, que acessam os serviços de saúde no país2,4.

Para compreensão deste cenário, é necessário buscar o conceito de racismo institucional, que é o racismo presente nas instituições5. Esse ajuda a revelar como práticas, políticas e normas perpetuam desigualdades, afetando desproporcionalmente a população negra4, e aponta como, na saúde materno-infantil, essas iniquidades se manifestam, através de diferenças de acesso4, de qualidade de atendimento e de resultados em saúde, sublinhando a necessidade de uma análise crítica e orientada a mudanças6. Portanto, a inserção de uma perspectiva étnico-racial nas políticas de saúde e na formação de profissionais é fundamental, pois isto agencia uma apreensão mais holística das necessidades em saúde da população negra e incentiva práticas, que visam à equidade e à justiça social6,7.

É importante reconhecer as múltiplas iniciativas e entidades que, no campo das relações étnico-raciais, atuam em defesa de políticas como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Embora a PNSIPN tenha sido construída no âmbito do SUS, com base em seus princípios de universalidade, integralidade e equidade, sua formulação também reflete um histórico de mobilizações sociais que incluem, mas não se limitam, ao Movimento Negro8,9. Este termo abrange uma diversidade de sujeitos, ações e contextos, que atuam em prol da equidade racial e da promoção de direitos8.

No entanto, é essencial compreender a PNSIPN como uma política pública diretamente vinculada à estrutura e aos princípios norteadores do SUS, e não apenas como resultado de ações sociais externas2,3,4. Essas iniciativas oferecem um pano de fundo para compreender as práticas atuais e futuras na saúde materno-infantil, ao mesmo tempo que evidenciam a necessidade de situar a PNAISPN no contexto mais amplo do SUS e das políticas de saúde públicas no Brasil, evitando simplificações que desvinculem a política de seu território e do debate intersetorial que a sustenta.

No âmbito dos profissionais de saúde, que atuam neste cenário e como força de trabalho do SUS, destaca-se o relevante desempenho dos profissionais da Enfermagem10. Nesse viés, é importante dialogar sobre a colocação da questão racial nas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Enfermagem (DCN/ENF). Essas moldam a formação destes profissionais e, portanto, cabe discuti-las, em conjunto com a PNSIPN, para que as habilidades e as competências nelas descritas sejam desenvolvidas, em consonância com marcadores raciais e sociais, a fim de confrontar o racismo institucional nos serviços de saúde, desde a formação6,11.

Tal representa um compromisso de enfrentamento ao racismo e de eliminação de disparidades raciais, com o acesso a uma atenção equânime em saúde e com a construção de sociedades justas e inclusivas1,12, bem como dialoga com a formação de profissionais, capazes de lidar com estas questões11, a partir da identificação de problemas, para propor soluções à diminuição das iniquidades em saúde, por meio de ações na área materno-infantil.

Outrossim, é necessário que as instituições de ensino reflitam sobre como responder às necessidades específicas deste grupo, portanto a abrangência de conteúdos étnico-raciais nas formações em Enfermagem é uma medida importante para alcançar este objetivo, o que pode ser pensado, a partir das DCN/ENF, e orientado pelas relações do entorno das questões raciais1,11. A identificação de conteúdos específicos pode apontar necessidades de revisão e de adaptação do currículo e das práticas pedagógicas, desafio que inclui rupturas com modelos colonialistas e que fortalecem estruturas racistas, seguindo outra orientação: o olhar pela transformação social13.

Nesse sentido, são necessários estudos que fundamentam a ideia de reformulação curricular13, que buscam avaliar a adequação do currículo, em relação às metas educacionais definidas, e que visam entender como tal se relaciona aos contextos social, cultural e econômico7,13. Isso inclui examinar como o currículo prepara os estudantes para o exercício da cidadania7, principalmente no caso de grupos em situação de vulnerabilidade social15, e que evidências ele fornece para sustentar mudanças curriculares, visando a promoção de práticas reflexivas e responsivas às necessidades da população negra14. Tais estudos marcam caminhos de mudanças estruturais, para o fortalecimento do SUS e para o combate ao racismo em suas diversas camadas16, inclusive.

Nesses termos, indagou-se: como os temas étnico-raciais sobre a saúde da população negra estão incluídos em atividades da área de Enfermagem materno-infantil em uma universidade pública da Região Norte do Brasil? Objetivou-se, com esta investigação, avaliar atividades curriculares da área de Enfermagem para os níveis de cuidado maternal e infantil, relacionando-os à atenção em saúde da população negra.

MÉTODO

Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo e documental, que envolve a análise minuciosa de documentos relevantes para compreender as práticas, as políticas e as teorias, que influenciam o currículo. Isso inclui, mas não se limita a planos de estudo, programas de disciplinas, materiais didáticos, regulamentos institucionais e relatórios de avaliação17.

Como fonte de dados, explorou-se o Projeto Político Pedagógico (PPP) de um curso de Enfermagem de uma instituição pública de ensino superior da Região Metropolitana de Belém, no estado do Pará, na Região Norte do Brasil. O curso possui 84 vagas autorizadas, conforme o sítio eletrônico do Ministério da Educação (e-MEC), e sua última nota no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) foi 3. A instituição em pauta oferta vagas de ação afirmativa a pessoas negras, desde 2005, a partir da Resolução n.º 3.361 do seu Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), do mesmo modo que realiza Processo Seletivo Especial (PSE) para a população quilombola, oferecendo duas vagas/ano a este público, em média.

Para esta investigação, foram consideradas as atividades curriculares (AC) que seguem: Enfermagem na saúde da mulher na atenção primária à saúde (ESMAPS); e Enfermagem na saúde da criança e do adolescente na atenção primária (ESCAAPS). Essas AC possuem 150h e 120h de carga horária total, das quais 60h e 45h são referentes à teoria e 60h e 60h são destinadas a aulas práticas, enquanto 15h são utilizadas em ações de extensão das atividades, respectivamente.

A coleta de dados ocorreu no período de novembro de 2023 a janeiro de 2024 e, inicialmente, foram feitos levantamentos, a partir do PPP e dos documentos de referência, dos seguintes documentos: Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Enfermagem (DCN/ENF); Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais (DCNRER); e Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), a fim de contemplar referências, que subsidiassem pontos de atenção à saúde da população negra.

Em um primeiro momento, o instrumento de coleta de dados foi elaborado, considerando os seguintes elementos das AC: competências e habilidades; carga horária; ementa; objetivos; e referências específicas. Posteriormente, a escolha de informações recaiu sobre elementos éticos e humanísticos e sobre abordagens temáticas em saúde da população negra. Esses foram organizados em um documento do programa Microsoft Word, sendo avaliados em seguida, buscando subsidiar a apresentação de resultados, a partir de editores gráficos.

Os dados foram analisados, sob a ótica da Análise de Conteúdo18 e resultaram no estabelecimento de três categorias: Movimento Negro e saúde da população negra na formação de Enfermagem (categoria 1); movimentos formativos de habilidades e de competências, com interfaces étnico-raciais no cuidado materno-infantil, na formação em Enfermagem (categoria 2); e relações étnico-raciais na organização e no conteúdo curricular (categoria 3).

Como fundamento teórico, foram estabelecidos alinhamentos com Paulo Freire e com Bell Hooks19,20. Paulo Freire, em sua obra seminal Pedagogia do Oprimido, apresenta a educação como prática de liberdade, propondo um método pedagógico que coloca os estudantes como cocriadores do conhecimento, em um processo dialógico, que transcende a mera transmissão de conteúdos, compreendendo que a educação deve ser emancipatória e permitindo que os indivíduos questionem criticamente a realidade social e que atuem como agentes de mudanças em suas próprias comunidades19.

Bell Hooks, por sua vez, complementa e expande esta visão, com ênfases na interseccionalidade e na conscientização crítica na educação, e propõe uma pedagogia engajada, que reconheça as diversas identidades dos alunos e a influência de fatores, como raça, gênero e classe social, no processo educativo. Ela defende uma educação transformadora, capaz de desafiar as estruturas de poder existentes e de promover a igualdade e a justiça sociais, oportunizando compreender a educação como instrumento de transformação social20.

RESULTADOS

Os resultados são apresentados em série descritiva. Ao considerar a trajetória da luta política do Movimento Negro entre 1988 e 2011, percebe-se a estreita relação deste com questões fundamentais de saúde e de educação, como apresentado na Figura 1.

Figura 1 – Linha do tempo das legislações de saúde, de educação e do Movimento Negro.

Fonte: Elaborado pelas autoras (2024).

         Em relação às competências e às habilidades para atuação na área materno-infantil, os arts. 5º, inciso VII, e 6º, inciso III, da DCN/ENF estabelecem que estas podem ser apresentadas por elementos presentes nas políticas, como ilustrado na Figura 2.

Figura 2 – Mapa conceitual das dimensões e das subdimensões das competências, relacionadas à saúde materno-infantil e da população negra.

Fonte: Elaborado pelas autoras (2024).

         A figura ilustra dez elementos, que caracterizam habilidades a serem potencializadas, o que representa, na prática, aptidões e reconhecimento de saberes e de práticas, relativas às diversidades, às pluralidades e às singularidades, bem como aos processos cognitivos e de aprendizagem. Para compreender como estas são inseridas na ESMAPS e na ESCAAPS, foi construído um quadro-síntese (Quadro 1).

Quadro 1 – Caracterização das atividades curriculares da área de Enfermagem materno-infantil, 2024.

AC

SEM/CH

EMENTA

 

ESCAAPS

 

 

6º

Aspectos históricos, culturais, sociais e legais da atenção à saúde da criança e do adolescente. Interface entre atenção integral à saúde da criança e do adolescente e assistência em Enfermagem. Saúde do adolescente e do escolar. Consulta de Enfermagem e cuidado humanizado à criança e ao adolescente. Vulnerabilidades e riscos à saúde infantil e do adolescente.

 

ESMAPS

 

6º

Política de atenção integral à saúde da mulher. Integralidade da saúde da mulher no ciclo gravídico puerperal, na saúde sexual e reprodutiva. Assistência de enfermagem à mulher vítima de violência. Assistência de enfermagem à mulher vítima do câncer de mama e colo uterino. Assistência de enfermagem à mulher no climatério e na menopausa. Consulta de Enfermagem à mulher com cuidado humanizado. Vulnerabilidades em grupo de mulheres e cuidados de Enfermagem.

Fonte: Projeto Político Pedagógico (2020).

         Para destacar os elementos relevantes no PPP e nas políticas, e para a análise conjunta dos processos, construiu-se uma nuvem de palavras (Figura 3).

Figura 3 – Nuvem de palavras, com descritores, relacionados a objetivos da PNSIPN, ao DCN/ENF e a ementas e objetivos das atividades curriculares.

Diagrama Descrição gerada automaticamente

Fonte: Elaborado pelas autoras (2024).

Quanto aos termos mais presentes na nuvem de palavras, nota-se que os descritores movimentos sociais, igualdade racial, equidade, vulnerabilidades, adolescentes e crianças e mulheres aparecem em maior quantidade.

DISCUSSÃO

A análise revelou uma inclusão limitada de temas étnico-raciais6 nas atividades curriculares deste curso de graduação em Enfermagem, especialmente no que tange à saúde materno-infantil da população negra. Esse achado é significativo, considerando a relevância da equidade em saúde como princípio do SUS e como direito fundamental1. Do mesmo modo, a partir do ponto de vista da equidade, verifica-se o défice na formação de profissionais em saúde com habilidades para atender às questões raciais2,3,4.

O défice destas temáticas nas ementas e nos planos de ensino examinados possivelmente reflete a condição de colonialidade dos currículos21, contrária à integração de políticas públicas de saúde nas práticas educativas em Enfermagem, a exemplo da PNSIPN. Esse desalinhamento entre as diretrizes políticas e a condução da formação profissional distingue uma lacuna entre o compromisso educacional com a promoção da igualdade racial6 e os desdobramentos disto nos cuidados em saúde.

Os resultados também destacaram as importâncias do Movimento Negro e da formulação de políticas públicas9 na luta contra as disparidades raciais em saúde2,3 e na condução das políticas educacionais, ao longo do tempo9. A influência destas iniciativas nas diretrizes de formação em Enfermagem é perceptível e dialoga com as iniquidades2,3,4, que afetam a saúde da população negra8, e com os diferentes mecanismos de enfrentamento construídos com este objetivo16,21.

No entanto, isso pouco transparece nos planos analisados. Contrariamente a esta lógica, verificou-se, na educação em Enfermagem, uma predominância de conteúdos tradicionais, com pouca ênfase à contextualização cultural e às especificidades em saúde da população negra11,12, reflexo da resistência de identidades hegemônicas21. Essa tendência aponta para uma abordagem educacional, que negligencia as complexidades sociais e culturais22, que moldam as experiências em saúde das minorias étnico-raciais14,23, bem como para a necessidade de revisões curriculares6, que incorporem, de maneiras explícita e abrangente, os determinantes sociais de saúde22, especialmente aqueles relacionados à raça22,23.

No âmbito da educação, notou-se que a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e posteriormente do Ministério da Igualdade Racial (MIR) marcou uma conquista significativa para a comunidade negra no Brasil, quanto ao desenvolvimento e à implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial no país26. Por meio desta, visava-se assegurar direitos e oportunidades e a valorização da cultura afro-brasileira. Tal representou um avanço fundamental na luta contra a discriminação racial, fomentando a diversidade e a igualdade de direitos a todos os cidadãos, o que, no âmbito do SUS26, foi ao encontro do combate ao racismo institucional24,25 e foi singular para a inclusão do tema nos currículos.

Dados como estes assinalam a urgência de rever planos de ensino, a fim de acompanhar requisitos essenciais a uma formação equitativa6, que, no futuro, serão eficazes no atendimento à grande parcela de usuários negros do SUS25 — 20,7 milhões de pessoas ou cerca de 10,2% da população brasileira, atualmente. Essa revisão contribui para colocar a educação numa perspectiva antirracista26, o que vai ao encontro da efetivação da PNSIPN23,25, representa uma resposta às disparidades em saúde2,3,4 e reconhece que as condições de vida e de saúde são influenciadas por processos sociais, culturais e econômicos, atrelados a aspectos sócio-históricos, inclusive16,27.

Por outro lado, essas iniciativas delineiam um perfil de Enfermagem capaz de lidar equitativamente com uma diversidade de contextos de saúde6 e consolidam marcos legais, previstos na Constituição Federal de 1988, além do PNSIPN16 e do DCE/ENF, essenciais à formação de profissionais, que compreendam os aspectos técnicos e clínicos da saúde e que estejam aptos a reconhecer e a agir, diante das complexidades sociais, culturais e étnico-raciais6,22 e do enfrentamento à reprodução do racismo nas instituições25.

Nesse sentido, a inclusão destes temas6 nos componentes curriculares das universidades possibilita que os enfermeiros atuem como cuidadores e como agentes de mudanças sociais21 e identifica a sub-representação de questões, relacionadas à saúde da população negra26, integrando discussões, como a da inserção do quesito cor nos sistemas de informação16, e fornecendo um espaço para a valorização de experiências em saúde, combatendo ativamente o racismo em suas diferentes camadas16,25.

Igualmente, tal reflete a responsabilidade social da profissão, principalmente sob as óticas do silenciamento e da marginalização de temas16, e revela caminhos para o enfrentamento a isto na assistência, na educação e na gestão, além de representar o enfermeiro docente como educador e a visão deste de seu entorno, a exemplo das discussões sobre políticas públicas e sobre projetos de pesquisa ou extensão, que dialoguem com o tema, nos planos de ensino em comento6.

Em relação a referências bibliográficas específicas, que abordem a saúde da população negra, verificou-se que estas não são explícitas, ou seja, não retratam as especificidades da população, ainda que se entenda que sua inserção pode ser pensada transversalmente, em diálogo com as políticas de atenção à saúde da criança e da mulher. Isso indica uma possível barreira ao desenvolvimento de práticas de Enfermagem informadas e sensíveis às questões raciais, haja vista que tal depende do olhar apurado do professor, quanto a estas questões. Portanto, a inclusão de literatura relevante e atualizada é fundamental, mas se entende que esta deve estar explícita, considerando que a formação e a produção de conhecimentos, por exemplo, devem estar alinhadas a uma literatura, que inclua marcadores sociais de diferenças, como raça/cor22,26.

Outrossim, dado que haja uma discrepância acentuada na qualidade do cuidado prestado a mulheres negras, durante o período gestacional28, é fundamental que este cenário seja apresentado no percurso da formação, assim discussões de questões particulares, como o fato de mulheres negras terem maiores probabilidades de enfrentar complicações na gravidez e no parto, em comparação a suas contrapartes brancas, apontam a importância de práticas de Enfermagem, que atentem a especificidades raciais e culturais28. Além disso, fatos como este demostram desvantagens, quanto ao acesso e ao cuidado com mulheres negras em saúde, com implicações para as questões do défice de consultas, dos riscos obstétricos e da baixa quantidade de orientações28,29.

Em relação à atenção à saúde das crianças negras, a partir da infância, destaca-se que intervenções em saúde pública focadas na redução do estresse materno em comunidades negras podem contribuir significativamente para a diminuição da prematuridade e do baixo peso destas, ao nascer. Conteúdos sobre estes temas são fundamentais nos percursos de formação em Enfermagem, assim como a questão do impacto do racismo na saúde mental de crianças e de adolescentes negros. Enfatiza-se a importância da discussão destes aspectos na atuação profissional e na elaboração de estratégias equânimes, para o enfrentamento destas situações nos serviços de saúde30.

É importante explorar estas evidências28,29,30, em conjunto com teorias educacionais emancipatórias26,27, como elementos potencialmente transformadores da educação em Enfermagem, capazes de desenvolver pedagogias crítica e reflexiva6. Esse alinhamento facilita a incorporação de questões étnico-raciais no currículo27, ligadas aos princípios da equidade26 e da justiça social e às necessidades da população negra2,3. Tal também enfatiza os comprometimentos institucional e docente com a reformulação de conteúdos programáticos16.

Além disso, elas corroboram o aspecto da inclusão de abordagens antirracistas26 na educação em Enfermagem, enquanto questão de conteúdo curricular6,7 e prática pedagógica. Naturalmente, essa incorporação requer uma abordagem multidisciplinar, intersetorial7, envolvendo colaborações entre departamentos acadêmicos e organizações da sociedade civil, assegurando alinhamento às necessidades da população negra. Esse parece ser um passo significativo, em direção à redução das disparidades em saúde e à promoção de cuidados equitativo e inclusivo6.

A discussão em realce traz outra questão à tona: a formação permanente de docentes, relativamente às compreensões do racismo16, da diversidade, da equidade e da inclusão11. Professores capacitados e comprometidos com a educação antirracista, que apliquem a abordagem integrada, com estratégias colaborativas e baseadas na literatura de autores negros, facilitam a criação de ambientes de aprendizagem, que valorizem a diversidade e que promovam a inclusão6.

Esse tema revela a necessidade de programas de desenvolvimento profissional, que foquem na diversidade cultural e antirracista e em iniciativas colaborativas, além de apontar caminhos para a integração ensino-serviço-comunidade, a partir de cursos de capacitação, que abordem diretamente questões de racismo em suas várias camadas, estratégias pedagógicas inclusivas e incentivos à produção de conhecimentos sobre o tema26,27, haja vista que, na formação, também são apontados outros caminhos, como os da pesquisa.

Além disso, avaliações regulares do currículo e da prática educativa em Enfermagem garantem que os temas da saúde da população negra sejam abordados de maneira consistente11. Essas avaliações devem considerar inclusão de temas6, revisão e atualização de conteúdos programáticos e de metodologias de ensino, capazes de promover o desenvolvimento de habilidades críticas, reflexivas, por determinantes sociais e por relações estabelecidas, que envolvam contextos e macrodeterminantes políticos e econômicos22,23.

Portanto, fica evidente que, apesar de a Lei n.º 11.645/2008 estabelecer a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileiras27 nas instituições de ensino fundamental e médio, ainda há uma lacuna significativa no ensino superior, quanto à incorporação de medidas, que promovam a inclusão étnico-racial nos programas acadêmicos27, a exemplo das análises da ESMAPS e da ESCAAPS, além do défice explicito da escassez de autores negros, enquanto referências sobre o tema.

Adicionalmente, tal impacta o ensino em sala de aula, privando os alunos de conteúdos específicos e de referências de autores negros, que dialoguem sobre a saúde da população negra. Em termos práticos28, na formação de enfermeiros, essa temática subsidia reflexões acerca de intervenções pedagógicas e de marcadores raciais28,29, dada a ausência de diálogos sobre transversalidade e sobre colonialidade curricular.

Ademais, isso revela os silenciamentos de temas e de grupos e despoja os indivíduos de sua humanidade, mesmo quando camuflado sob a roupagem institucional25. Por outro lado, compreende-se que a educação deve assumir um papel central na desconstrução deste pensamento11,26, pela responsabilidade de promover uma educação antirracista27, como foi identificado em outros estudos6,25,27.

Nota-se que, em termos gerais, há direcionamentos alinhados à formação cidadã na formação deste enfermeiro 7, mas se constata que, na realidade, essa premissa é limitada, sendo necessário rever os processos formativos docentes16 e a inclusão do tema em espaços de diálogo26.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A investigação evidenciou uma incorporação limitada de conteúdos étnico-raciais, revelando uma lacuna significativa na formação dos futuros profissionais da área. Essa constatação destaca a necessidade urgente de reformulações curriculares, que promovam uma educação mais inclusiva e antirracista, alinhada às diretrizes da PNSIPN e das DCN/ENF.

Além disso, o estudo sublinha a importância dos movimentos sociais, especialmente o Movimento Negro, na promoção da igualdade racial e no combate às iniquidades em saúde, bem como aponta para a necessidade de um comprometimento institucional, com a inclusão efetiva de conteúdos étnico-raciais nos currículos de cursos de Enfermagem. Tal iniciativa atenderia às demandas sociais e de saúde da população negra e contribuiria para a formação de profissionais de saúde mais conscientes, mais críticos e mais capazes de atuar como agentes de mudança social.

O estudou se limitou a avaliar duas subáreas, sendo necessário verificar outras, a elas relacionadas. Aponta-se, assim, as necessidades de observar currículos de obstetrícia, a partir de marcadores raciais, e de rever trabalhos sobre referências em saúde materno-infantil para pessoas negras e sobre formação para práticas de enfermagem antirracistas.

REFERÊNCIAS

1.                  Miranda WD, Silva GD, Fernandes LM, Silveira F, Sousa RP. Desigualdades de saúde no Brasil: proposta de priorização para alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Cad Saúde Pública. 2023;39(4):e00119022. Doi: https://doi.org/10.1590/0102-311XPT119022.

2.                  Prezotto KH, Oliveira RR, Pelloso SM, Fernandes CA. Tendência da mortalidade neonatal evitável nos Estados do Brasil. Rev Bras Saúde Mater Infant. 2021;21(1):291-9. Doi: https://doi.org/10.1590/1806-93042021000100015.

3.                  Freitas-Júnior RA. Avoidable maternal mortality as social injustice. Rev Bras Saúde Mater Infant. 2020;20(2):607-14. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1806-93042020000200016.

4.                  Silva NN, Favachol VB, Boska GA, Andrade EC, Merces NP, Oliveira MA. Access of the black population to health services: integrative review. Rev Bras Enferm. 2020;73(4):e20180834. Doi: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2018-0834.

5.                  Silva HC, Lima TC. Racismo institucional: violação do direito à saúde e demanda ao Serviço Social. Rev Katal. 2021;24(2):331-41. Doi: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e77586.

6.                  Monteiro RB, Santos MP, Araujo EM. Saúde, currículo, formação: experiências sobre raça, etnia e gênero. Interface. 2021;25:e200697. Doi: https://doi.org/10.1590/interface.200697.

7.                  Castro NJ, Araújo JS, Santos RA, Castro PC, Santos DN, Nascimento MT, et al. Processos de aprendizagem sobre equidade para reflexão da prática social da Enfermagem. Rev Min Enferm. 2023;27. Doi: https://doi.org/10.35699/2316-9389.2023.42296.

8.                  Batista LE, Barros S, Silva NG, Tomazelli PC, Silva A, Rinehart D. Indicadores de monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Saúde Soc. 2020;29(3):e190151. Doi: https://doi.org/10.1590/S0104-12902020190151.

9.                  Gomes NL. A força educativa e emancipatória do movimento negro em tempos de fragilidade democrática. Rev Teias. 2020;21(62):360-71. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1982-03052020000500360&lng=pt&nrm=iso.

10.              Winters JR, Prado ML, Heidemann IT. A formação em enfermagem orientada aos princípios do Sistema Único de Saúde: percepção dos formandos. Esc Anna Nery. 2016;20(2):248-53. Doi: https://doi.org/10.5935/1414-8145.20160033.

11.              Santana RA, Akerman M, Faustino DM, Spiassi AL, Guerriero IC. A equidade racial e a educação das relações étnico-raciais nos cursos de Saúde. Interface. 2019;23:e170039. Doi: https://doi.org/10.1590/Interface.170039.

12.              Pereira MG, Soares DP, Silva CR, Galiza DD, Andrade ME, Fernandes MC. Da igualdade ao equânime: singularidades do cuidado do enfermeiro à mulher negra na atenção básica. Rev Enferm Atenção Saúde. 2023;12(1):e202362. Doi: https://doi.org/10.18554/reas.v12i1.5368.

13.              Petry S, Padilha MI, Costa R, Mancia JR. Curricular reforms in the transformation of nursing teaching in a federal university. Rev Bras Enferm. 2021;74(4):e20201242. Doi: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2020-1242.

14.              Alves PH, Leite-Salgueiro CD, Alexandre AC, Oliveira GF. Reflexões sobre o cuidado integral no contexto étnico-racial: uma revisão integrativa. Ciênc Saúde Coletiva. 2020;25(6):2227-36. Doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232020256.23842018.

15.              Lima JO, Pagotto V, Rocha BS, Scalize OS, Guimarães RA, Lima MD, et al. Low vaccine coverage and factors associated with incomplete childhood immunization in racial/ethnic minorities and rural groups, Central Brazil. Vaccines. 2023;11(4):838. Doi: https://doi.org/10.3390/vaccines11040838.

16.              Anunciação D, Pereira LL, Silva HP, Nunes AP, Soares JO. (Des)caminhos na garantia da saúde da população negra e no enfrentamento ao racismo no Brasil. Ciênc Saúde Coletiva. 2022;27(10):3861-70. Doi: https://doi.org/10.1590/1413-812320222710.08212022.

17.              Junior-Lima EB, Oliveira GS, Santos AC, Schnekenberg GF. Análise documental como percurso metodológico na pesquisa qualitativa. Cadernos da Fucamp. 2021;20(44):36-51. Disponível em: https://www.revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos/article/view/2356.

18.              Bardin L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 708; 2011.

19.              Freire P. Educação como prática da liberdade. São Paulo: Paz e Terra; 2014.

20.              Hooks B. Enseñar a transgredir: La educación como práctica de la libertad. Madrid: Capitán Swing Libros; 2021.

21.              Ribeiro D, Ronan RS, Rodrigues JM. Colonialidade e raça: implicações eurocêntricas para o currículo. Rev Cocar. 2020;14(30):1-21. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/3499.

22.              Galvão AL, Oliveira E, Germani AC, Luiz OC. Determinantes estruturais da saúde, raça, gênero e classe social: uma revisão de escopo. Saúde Soc. 2021;30(2):e200743. Doi: https://doi.org/10.1590/S0104-12902021200743.

23.              Teles IA. As características e impactos das políticas públicas de atenção à saúde materna no Brasil nos últimos 20 anos. Rev Îandé. 2023;7(1):64-73. Doi: https://doi.org/10.36942/iande.v7i1.693.

24.              Saraiva VC, Campos DS. A carne mais barata do mercado é a carne negra: notas sobre racismo e violência obstétrica contra mulheres negras. Ciênc Saúde Coletiva. 2023;28(9):2511-17. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232023289.05182023.

25.              Silva DF, Lyra TM, Silva JB, Faustino DM. Para além do Racismo Institucional? Uma análise do conteúdo da Política de Saúde para a População Negra. Ciênc Saúde Coletiva. 2023;28(9):2527-35. Doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232023289.11602022.

26.              Siqueira SA, Hollanda E, Motta JI. Políticas de Promoção de Equidade em Saúde para grupos vulneráveis: o papel do Ministério da Saúde. Ciênc Saúde Coletiva. 2017;22(5):1397. Doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232017225.33552016.

27.              Oliveira NP, Pedroza RL, Pulino LH. Escrevivências: possibilidades para uma educação antirracista. Rev Bras Educ. 2023;28:e280101. Disponível em: scielo.br/j/rbedu/a/yZbrhPW3VtLpbhv5jGNvjwb/?format=pdf&lang=pt.

28.              Lessa MS, Nascimento ER, Coelho EA, Soares IJ, Rodrigues QP, Santos CA, et al. Pré-natal da mulher brasileira: desigualdades raciais e suas implicações para o cuidado. Ciênc Saúde Coletiva. 2022;27(10):3881-90. Doi: https://doi.org/10.1590/1413-812320222710.01282022.

29.              Silva FS, Vieira MR, Guedes EM, Figueiredo AC, Cruz SS. Acesso e utilização dos serviços de saúde e raça/cor/etnia entre mulheres: uma metanálise. Rev Baiana de Saúde Pública. 2023;47(2):264-82. Doi:  https://doi.org/10.22278/2318-2660.2023.v47.n2.a3908.

30.              Barros S, Santos JC, Candido BP, Batista LE, Gonçalves MM. Atenção à Saúde Mental de crianças e adolescentes negros e o racismo. Interface. 2022;26:e210525. Doi: https://doi.org/10.1590/interface.210525.

 

Fomento e Agradecimento: A pesquisa não recebeu financiamento.

Critérios de autoria (contribuições dos autores)

Brenda Leticia Castro de Oliveira contribuiu substancialmente na concepção e no planejamento do estudo, na obtenção, na análise e interpretação dos dados, assim como na redação e revisão crítica e aprovação final da versão publicada.

Pãmela Correia Castro contribuiu substancialmente na concepção e no planejamento do estudo, na obtenção, na análise e interpretação dos dados, assim como na redação e revisão crítica e aprovação final da versão publicada.

 Raíssa Moura de Almeida contribuiu substancialmente na concepção e no planejamento do estudo, na obtenção, na análise e interpretação dos dados, assim como na redação e revisão crítica e aprovação final da versão publicada.

Nádile Juliane Costa de Castro contribuiu substancialmente na concepção e no planejamento do estudo, na obtenção, na análise e interpretação dos dados, assim como na redação e revisão crítica e aprovação final da versão publicada.

Declaração de conflito de interesses

Nada a declarar

Rev Enferm Atual In Derme 2025;99(4): e025162              

Atribuição CCBY